Ofício nº 89/2025

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA. (PLO 19/2025; 55/2025; 58/2025 E PRE 1/2025

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/04/2025

Proposição Eletrônica: P179781505/16645

Protocolo: 1473/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025 , Projeto de Resolução nº 1/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/04/2025 16:05:08 - Procuradoria Jurídica - Aguardando análise - Prazo: 01/05/2025

  • 16/04/2025 16:05:08
    Aguardando análise
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/04/2025 16:03:48
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/04/2025 16:00:22. Matéria incorporada em 16/04/2025 16:03:48, sob protocolo nº 1473/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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