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Ofício nº 89/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA. (PLO 19/2025; 55/2025; 58/2025 E PRE 1/2025

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 16/04/2025

Proposição Digital: P179781505/16645

Protocolo: 1473/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025 , Projeto de Resolução nº 1/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/05/2025 12:52:31 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 05/05/2025 19:29:26
Procurador Jurídico 05/05/2025 19:17:34
Procurador Jurídico 05/05/2025 18:35:59
Procurador Jurídico 05/05/2025 18:04:31
 
 
 
 
 
06/05/2025 12:52:31

Arquivado

Ofício Analisada pela Comissão e encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/05/2025 11:45:47

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da resposta do ofício, que será analisada junto a análise dos projetos. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/05/2025 19:30:12

Parecer jurídico anexado

Seguem os pareceres solicitados, como documentos acessórios.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/04/2025 16:05:08

Aguardando análise
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
16/04/2025 16:03:48

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 16/04/2025 16:00:22. Matéria incorporada em 16/04/2025 16:03:48, sob protocolo nº 1473/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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