Ofício nº 93/2025
Apresentam Redação Final ao Veto nº 01/2025 ao PLC nº 09/2025 - Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 24/04/2025
Proposição Digital: P175401352/16721
Protocolo: 1537/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Veto nº 1/2025