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Ofício nº 94/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA.(PLO 54, 56, 57, 60 E 61/2025. PRE 2/2025 E PDL 5/2025)

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 28/04/2025

Proposição Digital: P2081541076/16716

Protocolo: 1545/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025 , Projeto de Resolução nº 2/2025 , Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/05/2025 15:09:16 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 13/05/2025 18:50:28
Procurador Jurídico 13/05/2025 18:41:37
Procurador Jurídico 13/05/2025 17:58:00
Procurador Jurídico 13/05/2025 17:29:05
Procurador Jurídico 13/05/2025 17:05:28
Procurador Jurídico 13/05/2025 12:03:16
Procurador Jurídico 13/05/2025 11:43:23
 
 
 
 
 
20/05/2025 15:09:16

Arquivado

Ofício Analisada pela Comissão e encerrada tramitação 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/05/2025 12:33:07

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofício anexado ao projeto, resposta do ofício será analisada em conjunto ao projeto. Arquive se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/05/2025 18:51:37

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/04/2025 14:16:58

Aguardando análise

AGUARDANDO PARECER. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
28/04/2025 14:14:40

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 28/04/2025 14:11:33. Matéria incorporada em 28/04/2025 14:14:40, sob protocolo nº 1545/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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