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Ofício nº 100/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PLC 10/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 05/05/2025

Proposição Digital: P2207849900/16774

Protocolo: 1581/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 10/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/05/2025 12:52:31 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
06/05/2025 12:52:31

Arquivado

Ofício Analisada pela Comissão e encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/05/2025 11:30:14

Proposição devolvida ao departamento responsável

CIENTEDA RESPOSTA, ARQUIVE-SE

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/05/2025 14:15:55

Proposição devolvida ao departamento responsável

Devolvo o presente à CCLJR, considerando já ter emitido, em 22/04/25, o Parecer n. 38/2025 ao PLC 10/2025, o qual se encontra juntado aos autos do processo legislativo como documento acessório.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/05/2025 08:05:08

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
05/05/2025 08:04:49

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 30/04/2025 18:05:12. Matéria incorporada em 05/05/2025 08:04:49, sob protocolo nº 1581/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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