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Ofício nº 101/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AO PLC 10/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 05/05/2025

Proposição Digital: P3691691284/16773

Protocolo: 1582/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 10/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/05/2025 12:06:47 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 12/05/2025 16:41:05
 
 
 
 
 
20/05/2025 12:06:47

Arquivado

Ofício Analisado pela a Comissão e encerrada a tramitação.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/05/2025 11:43:56

Proposição devolvida ao departamento responsável

resposta do ofício registrado na reunião do dia 12/5/2025, anexado ao projeto de onde receberá análise em conjunto. Arquive se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/05/2025 16:41:49

Parecer jurídico anexado

Segue, em anexo, como documento acessório, o parecer solicitado.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/05/2025 08:08:03

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE/ PARECER. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
05/05/2025 08:07:42

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 30/04/2025 18:05:21. Matéria incorporada em 05/05/2025 08:07:42, sob protocolo nº 1582/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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