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Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 010/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 21/02/2025

Proposição Digital: P3670763831/15703

Protocolo: 548/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 247/2025 , Ofício nº 45/2025 , Ofício nº 51/2025 , Ofício nº 53/2025 , Ofício nº 54/2025 , Ofício nº 55/2025 , Ofício nº 86/2025

Norma Derivada: LEI 5803/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/05/2025 09:37:48 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: CÉSAR URTADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

13ª Sessão Ordinária

Data: 06 de maio de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 06/05/2025 22:22:00
Vereadores 06/05/2025 22:00:00
Diretora Financeira 21/02/2025 15:29:17
 
 
 
 
 
22/05/2025 09:37:48

Norma promulgada

NORMA PROMULGADA.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/05/2025 09:11:01

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.803, de 07 de maio de 2025, referente ao Autógrafo 728/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

 

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
08/05/2025 08:49:46

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
07/05/2025 10:47:00

Aguardando elaboração de autógrafo

APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 06 DE MAIO DE 2025

 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/04/2025 17:44:49

Proposição incluída na Ordem do Dia

PROJETO ANALISADO PELAS COMISSÕES

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
28/04/2025 16:38:26

Parecer anexado

parecer protofolado em 28/4/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/02/2025 10:28:30

Aguardando parecer da Comissão

COFC - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
26/02/2025 10:15:28

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
21/02/2025 09:51:03

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
21/02/2025 09:50:38

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/02/2025 09:46:58. Matéria incorporada em 21/02/2025 09:50:38, sob protocolo nº 548/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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