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Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 013/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 21/02/2025

Proposição Digital: P426351756/15714

Protocolo: 551/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 31/2025 , Matéria Recebida nº 32/2025 , Ofício nº 45/2025 , Parecer nº 12/2025 , Requerimento nº 133/2025

Norma Derivada: LEI 5789/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/03/2025 17:38:15 - Arquivo - Norma promulgada

1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

5ª Sessão Ordinária

Data: 05 de março de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Sim

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

MIRA

PODE

Na Presid.

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

CÉSAR URTADO

PODE

Sim

ZÉ ROCHA

REPUBLICANOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCOS MAZO

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RAFAEL BARATA

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Autógrafo - AUTÓGRAFO 713/2025	MESA DIRETORA	05/03/2025 20:40:00
Folha de votação - Votação	Vereadores	05/03/2025 20:35:00
Parecer - Parecer Favorável	Diretora Financeira	21/02/2025 15:39:47