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Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 015/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados nas ações de enfrentamento das arboviroses, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 21/02/2025

Proposição Digital: P3407973078/15717

Protocolo: 554/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 105/2025

Norma Derivada: LEI 5788/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2025 16:08:31 - Arquivo - Norma promulgada

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 17

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 25/02/2025 22:25:00
Vereadores 25/02/2025 21:30:00
Diretora Financeira 21/02/2025 15:57:45
 
 
 
 
 
04/04/2025 16:08:31

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/03/2025 09:21:51

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.788, de 26 de fevereiro de 2025, referente ao Autógrafo 709/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
05/03/2025 17:58:27

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
26/02/2025 10:28:54

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em sessão, incluído na pauta da ordem do dia da sessão através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
21/02/2025 13:16:40

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
21/02/2025 13:16:04

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/02/2025 11:13:28. Matéria incorporada em 21/02/2025 13:16:04, sob protocolo nº 554/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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