Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025
PROJETO DE LEI Nº 016/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de material para rede pública de educação, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 21/02/2025
Proposição Digital: P2949062803/15721
Protocolo: 555/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Ofício nº 45/2025 , Ofício nº 49/2025 , Ofício nº 51/2025 , Ofício nº 53/2025 , Ofício nº 54/2025 , Ofício nº 85/2025
Último Local: 11/04/2025 13:34:20 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: CÉSAR URTADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
4ª Sessão Ordinária
Data: 25 de fevereiro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
7ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 01/04/2025 17:22:19 | |
| MESA DIRETORA | 18/03/2025 22:41:00 | |
| Vereadores | 18/03/2025 21:10:00 | |
| Comissão de Orçamento | 13/03/2025 17:55:00 | |
| Diretora Financeira | 21/02/2025 15:57:57 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.794, de 19 de março de 2025, referente ao Autógrafo 717/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO
Aguardando elaboração de autógrafo
PROJETO APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto analisado pela COFC
Parecer anexado
projeto já analisado pela CCLJR
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 21/02/2025 11:15:45. Matéria incorporada em 21/02/2025 13:17:15, sob protocolo nº 555/2025
