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Ofício nº 39/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AOS PLO 15/2025 E PLO 16/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 24/02/2025

Proposição Digital: P2783876469/15697

Protocolo: 595/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2025 12:50:11 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 11/03/2025 12:18:52
Procurador Jurídico 11/03/2025 12:12:39
 
 
 
 
 
28/03/2025 12:50:11

Arquivado

Ofício Analisada pela Comissão e encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/03/2025 12:00:01

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da respsota do ofício. Sua análise ocorrerá em conjunto ao projeto.  Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/03/2025 12:19:36

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/02/2025 09:44:25

Aguardando análise

AGUARDANDO RESPOSTA. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/02/2025 09:43:31

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/02/2025 09:28:47. Matéria incorporada em 24/02/2025 09:43:31, sob protocolo nº 595/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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