Requerimento nº 106/2025
REQUER que a urgência especial solicitada pelo Poder Executivo ao PLO 30/2025 seja acatada por Esta Casa de Leis e o referido Projeto seja incluído na Ordem do dia da Sessão que se realiza em 25 de fevereiro de 2025.
Autores: MIRA, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 25/02/2025
Proposição Digital: P1304210580/15843
Protocolo: 672/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025