Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025

PROJETO DE LEI Nº 019/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à construção de prédios escolares, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2025

Proposição Eletrônica: M18336032/15946

Protocolo: 760/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 162/2025 , Parecer nº 15/2025

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5790/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2025 16:08:31 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - Votação Vereadores 11/03/2025 22:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 716/2025 MESA DIRETORA 11/03/2025 21:58:00
Parecer - Parecer Favorável Diretora Financeira 11/03/2025 13:07:42
  • 04/04/2025 16:08:31
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 19/03/2025 09:27:07
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.790, de 12 de março de 2025, referente ao Autógrafo 716/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 14/03/2025 10:47:45
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 12/03/2025 15:59:28
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO LIDO EM SESSÃO, ANEXADO A ORDEM DO DIA COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2025 15:51:42
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/03/2025 15:36:05
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/03/2025 15:30:04. Matéria incorporada em 07/03/2025 15:36:05, sob protocolo nº 760/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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