Ofício nº 60/2025

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA - PLO29/2025, PLO 33/2025, PLO 34/2025, PLO 36/2025, PLC 6/2025 E PLC 7/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/03/2025

Proposição Eletrônica: P1195523000/16019

Protocolo: 885/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/03/2025 09:09:42 - Procuradoria Jurídica - Aguardando análise - Prazo: 01/04/2025

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer PLO 34/2025 Procurador Jurídico 16/04/2025 17:59:19
Parecer - Parecer PLO 35/2025 Procurador Jurídico 16/04/2025 17:57:43
Parecer - Parecer PLO 33/2025 Procurador Jurídico 14/04/2025 17:54:06
Parecer - Parecer PLO 29/2025 Procurador Jurídico 14/04/2025 17:38:51
  • 17/03/2025 09:09:42
    Aguardando análise

    AGUARDANDO ANÁLISE

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 17/03/2025 09:09:36
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/03/2025 08:57:48. Matéria incorporada em 17/03/2025 09:09:36, sob protocolo nº 885/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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