Ofício nº 61/2025

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM PLO 35/2025 E 37/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/03/2025

Proposição Eletrônica: M1907332627/16018

Protocolo: 886/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2025 12:50:11 - Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer IGAM - PLO 37-2025 Procurador Jurídico 24/03/2025 10:48:53
Parecer - Parecer IGAM - PLO 35-2025 Procurador Jurídico 24/03/2025 10:48:29
  • 28/03/2025 12:50:11
    Arquivado

    Ofício Analisada pela Comissão e encerrada a tramitação. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/03/2025 12:03:29
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    ciente da resposta do ofício que será analisado junto ao projeto. Arquive-se

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/03/2025 10:50:12
    Parecer jurídico anexado

    Seguem, em anexo, os pareceres solicitados.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 17/03/2025 09:12:52
    Aguardando análise

    AGUARDANDO ANÁLISE

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 17/03/2025 09:12:21
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/03/2025 08:58:00. Matéria incorporada em 17/03/2025 09:12:21, sob protocolo nº 886/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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