Ofício nº 144/2025
ASSUNTO: Solicita documentações para concessão de denominação de próprio, via e logradouro público, conforme Lei Municipal nº 4.174, de 04 de novembro de 2015.(CERTIDÕES PLO 79, 80 E 81/2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 04/06/2025
Proposição Digital: P2940917067/17303
Protocolo: 2097/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário