Requerimento nº 505/2025
REQUERIMENTO - solicita prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para análise da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, que “Dispõe sobre o Programa Disque Árvore e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 08/08/2025
Proposição Digital: P1892570891/17977
Protocolo: 2609/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025