Projeto de Lei Complementar nº 13/2025
Altera a Lei Complementar nº 02, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o zoneamento do município da Estância Turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá outras providências.
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 11/08/2025
Proposição Digital: P2643956911/17979
Protocolo: 2660/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 1031/2025 , Ofício nº 190/2025 , Ofício nº 191/2025 , Requerimento nº 844/2025 , Requerimento nº 991/2025 , Requerimento nº 993/2025
Último Local: 13/04/2026 09:53:17 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 27/04/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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4 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - MIRA - Emenda modificativa ao PLC 13/2025 | Matéria não votada |
22ª Sessão Ordinária
Data: 12 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Esmael Alves de Mira | 11/12/2025 13:07:26 |
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a Emenda 1 do Projeto para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP, pelo Vereador MURILO RELATOR do projeto. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 27/4/2026
Parecer anexado
análise da emenda ao projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando análise
Projeto retornando na comissão CCLJR, para analise da EMENDA 1. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 08/4/26
Proposição incluída na Ordem do Dia
PROJETO ANALISADA NA COMISSÃO
Documento anexado
analise do projeto encerrado com protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Reunião da COSP do dia 5/2/2026 foi nula, por falta de quorum.
Em 5/2/2026 Presidente da COSP nomeou relator do projeto, ficando aqui registrado;
Relator foi notificado através do grupo de whatsapp da Comissão.
RELATOR VEREADOR MURILO. PRAZO DO RELATOR 5/4/2025
Aguardando parecer da Comissão
Projeto já analisado pela CCLJR.
Enviado a COSP em 29/12/2025
PRAZO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER 30/4/2026
Parecer anexado
ANÁLISE DA COMISSÃO ENCERRADA COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
PRAZO DA COMISSÃO SUSPENSO
Aguardando parecer da Comissão
prorrogação de prazo solicitada lançada no sistema
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão
Proposição lida em sessão
projeto lido em Sessão, aguardando envio às comissões
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/08/2025 17:22:52. Matéria incorporada em 11/08/2025 17:26:37 sob protocolo nº 2660/2025
