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Projeto de Lei Complementar nº 13/2025

Texto Integral

Altera a Lei Complementar nº 02, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o zoneamento do município da Estância Turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá outras providências.

Autoria: MIRA

Data de Apresentação: 11/08/2025

Proposição Digital: P2643956911/17979

Protocolo: 2660/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 1031/2025 , Ofício nº 190/2025 , Ofício nº 191/2025 , Requerimento nº 844/2025 , Requerimento nº 991/2025 , Requerimento nº 993/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/12/2025 12:56:29 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 30/04/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

22ª Sessão Ordinária

Data: 12 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Antonio Esmael Alves de Mira 11/12/2025 13:07:26
 
 
 
 
 
29/12/2025 12:56:29

Aguardando parecer da Comissão

Cosp Aguardando Parecer da Comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
29/12/2025 11:39:48

Parecer anexado

ANÁLISE DA COMISSÃO ENCERRADA COM O PROTOCOLO DO PARECER

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/12/2025 16:39:40

Aguardando parecer da Comissão

PRAZO DA COMISSÃO SUSPENSO

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
10/11/2025 15:48:42

Aguardando parecer da Comissão

prorrogação de prazo solicitada lançada no sistema

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/08/2025 11:28:31

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão 

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/08/2025 11:08:18

Proposição lida em sessão

projeto lido em Sessão, aguardando envio às comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/08/2025 17:27:11

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
11/08/2025 17:26:37

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/08/2025 17:22:52. Matéria incorporada em 11/08/2025 17:26:37 sob protocolo nº 2660/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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