Parecer nº 28/2025
PARECER DE RELATOR ESPECIAL AO PLO 120/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Autoria: CÉSAR URTADO
Data de Apresentação: 12/08/2025
Proposição Digital: P2269448847/18066
Protocolo: 2697/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025