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Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 32/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à devolução de recursos, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 06/05/2025

Proposição Digital: P4143412154/16858

Protocolo: 1664/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 107/2025 , Parecer nº 22/2025 , Requerimento nº 346/2025

Norma Derivada: LEI 5806/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/05/2025 09:54:37 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 32/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à devolução de recursos, e dá outras providências. Aprovado

14ª Sessão Ordinária

Data: 13 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

14ª Sessão Ordinária

Data: 13 de maio de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 13/05/2025 21:55:00
Vereadores 13/05/2025 21:30:00
Diretora Financeira 07/05/2025 10:44:46
 
 
 
 
 
22/05/2025 09:54:37

Norma promulgada

NORMA PROMULGADA.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/05/2025 09:51:24

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.806, de 14 de maio de 2025, referente ao Autógrafo 730/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

 

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
16/05/2025 15:02:40

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
14/05/2025 09:19:53

Aguardando elaboração de autógrafo

PROJETO APRESENTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. INCLUÍDO E APROVADO NA ORDEM DO DIA NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2025. AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO. 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/05/2025 17:03:41

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
06/05/2025 17:03:28

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/05/2025 16:52:02. Matéria incorporada em 06/05/2025 17:03:28, sob protocolo nº 1664/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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