Ofício nº 105/2025
ASSUNTO: Solicita documentações para concessão de denominação de próprio, via e logradouro público, conforme Lei Municipal nº 4.174, de 04 de novembro de 2015. (PLO62, PLO 63, PLO 64 E PLO 65/2025).
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 13/05/2025
Proposição Digital: P518622567/16965
Protocolo: 1751/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário