Parecer nº 24/2025
Parecer do Relator Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados às políticas da vigilância socioassistencial, e dá outras providências.
Autoria: ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 13/05/2025
Proposição Digital: P2420249019/16961
Protocolo: 1761/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025