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Ofício nº 121/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PLO 47/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 23/05/2025

Proposição Digital: P1395901285/17109

Protocolo: 1883/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2025 09:51:59 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
02/06/2025 09:51:59

Arquivado

Oficio analisada pela comissão e encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
02/06/2025 08:59:20

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofício anexado ao projeto, de onde sua resposta será analisada Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/05/2025 10:22:14

Parecer jurídico anexado
Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
23/05/2025 13:55:57

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE/ PARECER.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
23/05/2025 13:55:33

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/05/2025 13:54:27. Matéria incorporada em 23/05/2025 13:55:33, sob protocolo nº 1883/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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