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Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025

Texto Integral

Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 26/05/2025

Proposição Digital: P3262565048/17127

Protocolo: 1945/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 157/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/07/2025 09:32:07 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 29/10/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

16ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

 
 
 
 
 
31/07/2025 09:32:07

Aguardando parecer da Comissão

Comissão de Solo - Aguardando o Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
30/07/2025 17:36:08

Parecer anexado

projeto já analisado pela comissão.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/05/2025 12:19:30

Aguardando parecer da Comissão

PROJETO ENVIADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/05/2025 12:16:18

Aguardando envio às Comissões

PROJETO LIDO EM SESSÃO

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/05/2025 17:57:42

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
26/05/2025 17:57:30

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/05/2025 17:54:17. Matéria incorporada em 26/05/2025 17:57:30 sob protocolo nº 1945/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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