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Ofício nº 134/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS PLO 55/205, PLO 69/2025, PLO 74/2025, PLO 76/2025, PDL 06/2025 E PDL 07/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 02/06/2025

Proposição Digital: P3797628988/17222

Protocolo: 2024/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025 , Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025 , Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2025 15:18:19 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 13/06/2025 17:10:55
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 13/06/2025 17:10:33
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 13/06/2025 17:08:54
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 13/06/2025 17:08:22
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 13/06/2025 17:07:37
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 13/06/2025 17:06:36
 
 
 
 
 
25/06/2025 15:18:19

Arquivado

Ofício analisada pela Comissão e encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/06/2025 12:26:07

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofício vinculado ao projeto de onde será analisado. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/06/2025 17:12:06

Parecer jurídico anexado

Encaminho, como documentos acessórios, os pareceres solicitados ao IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/06/2025 09:21:40

Aguardando análise

AGUARDADANDO ANÁLISE DO IGAM.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/06/2025 09:20:00

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/06/2025 09:00:47. Matéria incorporada em 02/06/2025 09:20:00 sob protocolo nº 2024/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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