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Projeto de Lei Ordinária nº 172/2025

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 054/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE no Distrito de Cambaratiba e cobrir despesas do Convênio com o FEHIDRO, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 15/09/2025

Proposição Digital: P3329294679/18588

Protocolo: 3168/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 235/2025 , Parecer nº 39/2025 , Requerimento nº 680/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/09/2025 08:05:54 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 10/10/2025

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.028/2025 Solicita que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 54/2025, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLO 172/2025. Aprovado

27ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

27ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 16/09/2025 22:30:29
Diretora Financeira 15/09/2025 15:44:23
 
 
 
 
 
19/09/2025 08:05:54

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
17/09/2025 10:05:50

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia da Sessão através de urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado com emenda, tendo sua redação final elaborada, apresentada e aprovada.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/09/2025 13:06:40

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
15/09/2025 13:06:18

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/09/2025 12:08:10. Matéria incorporada em 15/09/2025 13:06:18 sob protocolo nº 3168/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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