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Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 053/2025 Altera a Lei Municipal n° 4.762, de 05 de dezembro de 2018, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública".

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 15/09/2025

Proposição Digital: P370832851/18587

Protocolo: 3171/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 632/2025 , Parecer nº 40/2025 , Requerimento nº 681/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/09/2025 08:05:54 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 10/10/2025

27ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

27ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 16/09/2025 22:30:26
 
 
 
 
 
19/09/2025 08:05:54

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
17/09/2025 10:07:23

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia da sessão através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/09/2025 13:10:23

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
15/09/2025 13:10:16

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/09/2025 11:20:19. Matéria incorporada em 15/09/2025 13:10:16 sob protocolo nº 3171/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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