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Parecer nº 40/2025

Texto Integral

Parecer do Relator Especial ao PLO nº 173/2025 - Altera a Lei Municipal n° 4.762, de 05 de dezembro de 2018, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública".

Autoria: MARCOS MAZO

Data de Apresentação: 16/09/2025

Proposição Digital: P3497396844/18623

Protocolo: 3241/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2025 09:56:55 - Arquivo - Arquivado

27ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: LIDO

 
 
 
 
 
17/09/2025 09:56:55

Arquivado

LIDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/09/2025 21:53:12

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
16/09/2025 21:44:46

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 16/09/2025 19:55:55. Matéria incorporada em 16/09/2025 21:44:46 sob protocolo nº 3241/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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