Projeto de Lei Ordinária nº 180/2025
PROJETO DE LEI Nº 052/2025 Altera a Lei Municipal n° 3.927, de 18 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências”.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 22/09/2025
Proposição Digital: P2066532741/18700
Protocolo: 3280/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 77/2026 , Ofício nº 270/2025 , Ofício nº 321/2025 , Requerimento nº 815/2025 , Requerimento nº 845/2025
Último Local: 31/03/2026 15:21:59 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: CÉSAR URTADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
28ª Sessão Ordinária
Data: 23 de setembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
7ª Sessão Ordinária
Data: 17 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 7 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 17/03/2026 21:57:16 | |
| Vereadores | 17/03/2026 21:01:22 | |
| Diretora Financeira | 27/02/2026 16:11:12 | |
| Comissão de Orçamento | 19/02/2026 10:15:02 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 20/10/2025 19:09:22 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.927, de 18 de março de 2026, referente ao Autógrafo 867/2025, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado na Sessão do dia 17/3/2026, aguardando elaboração de autógrafo.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já analisado pelas comissões
Parecer anexado
Analise do Projeto encerrado na Comissão com o protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
Registrada a prorrogação de prazo solicitada pela Comissão de COFC.
Prazo para apresentar parecer com prorrogação: até o dia 23/3/2026
Prazo de análise do Relator com prorrogação: até o dia 21/2/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Detalhamento do trâmite do projeto na Comissão de Orçamento:
22/10 - projeto chegou na Comissão, tendo o prazo para análise e apresentação do parecer até o dia 21/2/2026
24/10 - o Presidente da Comissão nomeou como relator do Projeto o Vereador César, que tem o prazo de análise até o dia 22/12/2025
O Relator do Projeto, através da Comissão, expediu:
* em 3/11 - ofício 321/2025 para a Prefeitura, solicitando informações e impacto financeiro do projeto, com prazo de resposta até 18/11/2025
* em 3/11 - Requerimento 815/2025 para a Prefeitura, impacto financeiro do projeto, com prazo de resposta até 21/11/2025
* em 6/11 - requerimento 845/2025 para a Prefeitura, solicitando informações e impacto financeiro do projeto, com prazo de resposta até 28/11/2025
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
análise do projeto concluída na comissão com a apresentação do parecer favorável
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR, Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/09/2025 16:09:44. Matéria incorporada em 22/09/2025 16:12:32 sob protocolo nº 3280/2025
