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Ofício nº 262/2025

Texto Integral

ASSUNTO: Solicita documentações para concessão de denominação de próprio, via e logradouro público, conforme Lei Municipal nº 4.174, de 04 de novembro de 2015. (PLO 169/2025 E 144/2025).

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 30/09/2025

Proposição Digital: P3693979774/18827

Protocolo: 3407/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 169/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/02/2026 11:57:48 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Encaminhado ao setor responsável

 
 
 
 
 
13/02/2026 11:57:48

Encaminhado ao setor responsável

Oficio retornando a comissão para ciência da resposta anexada ao tramite dada pelo Executivo.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/02/2026 11:32:16

Resposta encaminhada ao Legislativo

Resposta do Ofício 262/2025 encaminhada ao Legislativo.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
30/09/2025 10:57:25

Aguardando resposta do destinatário

AGUARDANDO RESPOSTA. 

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
30/09/2025 10:56:47

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 30/09/2025 10:50:49. Matéria incorporada em 30/09/2025 10:56:47 sob protocolo nº 3407/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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