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Ofício nº 270/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AOS PLO 183/2025, PLO 1182/2025, PLO 181/2025, PLO 179/2025, PLO 185/2025, PLO 180/2025 E PLO 178/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 02/10/2025

Proposição Digital: P682552878/18881

Protocolo: 3443/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 183/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 182/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 181/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 185/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 180/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2025 12:17:30 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
22/10/2025 12:17:30

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:06:43

Proposição devolvida ao departamento responsável

Ciente da resposta. Os pareceres serão analisados junto aos projetos. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/10/2025 19:10:12

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documento acessório nos respectivos projetos, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/10/2025 10:48:02

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE/ PARECER.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/10/2025 10:46:00

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/10/2025 10:44:52. Matéria incorporada em 02/10/2025 10:46:00 sob protocolo nº 3443/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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