Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 13/10/2025
Proposição Digital: P4060225713/19062
Protocolo: 3628/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: A emenda, protocolada por engano, foi devidamente excluída
Matéria Anexadora: Ofício nº 310/2025 , Ofício nº 311/2025 , Requerimento nº 40/2026 , Requerimento nº 49/2026
Último Local: 09/04/2026 14:15:02 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 04/05/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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4 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025 - ALLINY SARTORI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - CANCELADA - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025 - ALLINY SARTORI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025 - ALLINY SARTORI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 4 - CÉLIO ARISTÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025 - ALLINY SARTORI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal. | Matéria não votada |
30ª Sessão Ordinária
Data: 14 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20
1ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: PREJUDICADO
8ª Sessão Ordinária
Data: 24 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
9ª Sessão Ordinária
Data: 07 de abril de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 07/04/2026 22:15:06 | |
| Vereadores | 07/04/2026 22:13:00 | |
| Vereadores | 24/03/2026 21:18:56 | |
| Vereadores | 03/02/2026 21:50:00 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 13/11/2025 16:35:45 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 12/11/2025 17:33:58 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
Redação Final aprovada na sessão do dia 7/4/2026.
Proposição incluída na Ordem do Dia
Aguardando discussão e votação da REDAÇÃO FINAL.
Documento anexado
Redação Final do Projeto elaborada e anexada ao Projeto. Fica registrado que a Comissão identificou erro na numeração dos artigos, quando da incorporação das Emendas. que foi corrigido na Redação Final, por nada alterar o teor do projeto.
Aguardando análise
projeto aprovada com emenda na sessão do dia 24/3/26 enviada para REDACAO FINAL junta a Comissão CCLJR.
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho as Emendas 3 e 4 da , referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP, através do Relator José Rocha. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 18/03/2026.
Parecer anexado
Análise do projeto concluída na Comissão de CCLJR com a apresentação do parecer da comissão.
Aguardando parecer da Comissão
Projeto retornando a Comissão de CCLJR em 13/2/2026, para análise da emenda 3 pelo Relator RAFAEL. Com prazo para apresentação de parecer na emenda 3 do Projeto até o dia 28/2/2026.
Aguardando análise
Votação do projeto na ordem do dia da sessão do dia 3/2/2026 prejudicada com a aprovação do REQ 40/2026 solicitando Vistas por duas sessão
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
Cops - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
análsie da matéria encerrada com o protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/10/2025 12:21:08. Matéria incorporada em 13/10/2025 13:18:22 sob protocolo nº 3628/2025
