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Projeto de Lei Complementar nº 17/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025. Altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 13/10/2025

Proposição Digital: P821462799/19102

Protocolo: 3667/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 753/2025 , Matéria Recebida nº 807/2025 , Ofício nº 310/2025 , Parecer nº 45/2025 , Requerimento nº 873/2025

Norma Derivada: LC 300/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/11/2025 13:51:27 - Arquivo - Norma promulgada

30ª Sessão Ordinária

Data: 14 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

34ª Sessão Ordinária

Data: 11 de novembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Sim

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

MIRA

PODE

Na Presid.

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

CÉSAR URTADO

PODE

Ausente

ZÉ ROCHA

REPUBLICANOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCOS MAZO

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RAFAEL BARATA

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Autógrafo - AUTÓGRAFO 793/2025	MESA DIRETORA	11/11/2025 22:12:26
Folha de votação - votação	Vereadores	11/11/2025 22:00:02
Parecer - Doc.Acessório-Parecer	Assessor da Presidência	31/10/2025 10:44:25
Parecer - Parecer Favorável	Procurador Jurídico	14/10/2025 15:02:27
Parecer - Parecer Favorável	Diretora Financeira	13/10/2025 17:01:03