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Projeto de Lei Complementar nº 19/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 13/10/2025

Proposição Digital: P3812641948/19101

Protocolo: 3671/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 807/2025 , Ofício nº 310/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/10/2025 16:43:47 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 19/02/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

30ª Sessão Ordinária

Data: 14 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 13/11/2025 16:23:18
Diretora Financeira 07/11/2025 15:55:22
 
 
 
 
 
16/10/2025 16:43:47

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/10/2025 16:16:30

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/10/2025 17:02:14

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
13/10/2025 17:02:06

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/10/2025 17:00:14. Matéria incorporada em 13/10/2025 17:02:06 sob protocolo nº 3671/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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