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Projeto de Lei Complementar nº 19/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 13/10/2025

Proposição Digital: P3812641948/19101

Protocolo: 3671/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 807/2025 , Matéria Recebida nº 1052/2025 , Ofício nº 310/2025 , Requerimento nº 975/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/04/2026 11:35:49 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 07/06/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. (Relator: Vereador Rafael Barata) Matéria não votada

30ª Sessão Ordinária

Data: 14 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 13/11/2025 16:23:18
Diretora Financeira 07/11/2025 15:55:22
 
 
 
 
 
10/04/2026 11:35:49

Aguardando parecer da Comissão

Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): CÉSAR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 40 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 10/04/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará  19/05/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
09/04/2026 11:34:25

Aguardando parecer da Comissão

projeto já analisado pelas Comissões CCLJR e COSP. Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 60 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 7/6/2026

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
08/04/2026 09:49:38

Parecer anexado

Análise do projeto encerrado na comissão com protocolo do parecer

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/02/2026 12:28:25

Aguardando parecer da Comissão

Na reunião da COSP do dia 4/12/2025, Presidente nomeou relator do projeto.

RELATOR VEREADOR JOSÉ ROCHA. PRAZO DO RELATOR 4/3/2025

Relator pediu informações do projeto a Prefeitura, através do REQ 975/2025.

Em 29/12 REQ foi respondido pela Prefeitura através da MTR 1052/2025

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
03/12/2025 17:25:19

Aguardando parecer da Comissão

Projeto já analisado pela CCLJR.

Enviado a COSP em 3/12/2025

PRAZO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER 4/4/2026

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
03/12/2025 12:21:10

Parecer anexado

ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/10/2025 16:43:47

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/10/2025 16:16:30

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/10/2025 17:02:14

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
13/10/2025 17:02:06

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/10/2025 17:00:14. Matéria incorporada em 13/10/2025 17:02:06 sob protocolo nº 3671/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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