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Projeto de Lei Complementar nº 21/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 13/10/2025

Proposição Digital: P1866493754/19108

Protocolo: 3674/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 753/2025 , Matéria Recebida nº 807/2025 , Ofício nº 310/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/11/2025 11:45:09 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 25/02/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

30ª Sessão Ordinária

Data: 14 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 14/10/2025 15:01:03
Diretora Financeira 13/10/2025 17:29:14
 
 
 
 
 
26/11/2025 11:45:09

Aguardando parecer da Comissão

projeto já analisado pela CCLJR e enviado para a comissão de solo analisar

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
26/11/2025 11:39:44

Parecer anexado

ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE PARECER

 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/10/2025 16:52:08

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - aguardando parecer da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/10/2025 16:50:46

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/10/2025 17:05:56

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
13/10/2025 17:05:23

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/10/2025 17:05:05. Matéria incorporada em 13/10/2025 17:05:23 sob protocolo nº 3674/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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