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Ofício nº 304/2025

Texto Integral

ASSUNTO: Envia Parecer Jurídico ao PLO nº 160/2025 para análise e emenda cabível.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 21/10/2025

Proposição Digital: P1016440584/19182

Protocolo: 3847/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/12/2025 17:01:05 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
29/12/2025 17:01:05

Arquivado

arquivado conforme solicitado pela comissão

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/12/2025 13:00:29

Proposição devolvida ao departamento responsável

Ciente da resposta. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/12/2025 09:04:39

Aguardando ciência da propositura

ofício retornado a comissão para ciência da resposta do vereador

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
23/12/2025 15:46:25

Encaminhado ao setor responsável

Ciente .... Prazo Prorrogado.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
21/10/2025 10:05:37

Aguardando resposta do destinatário

AGUARDANDO RESPOSTA. 

Unidade de Destino: Gabinete Cesar Urtado
 
 
 
 
 
21/10/2025 10:05:16

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/10/2025 18:00:52. Matéria incorporada em 21/10/2025 10:05:16 sob protocolo nº 3847/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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