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Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025

Texto Integral Redação Final

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVOS LAUDOS, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Autores: MARCOS MAZO, ZÉ ROCHA

Data de Apresentação: 18/08/2025

Proposição Digital: P3004569288/18167

Protocolo: 2780/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 197/2025 , Ofício nº 198/2025 , Ofício nº 205/2025 , Ofício nº 206/2025

Norma Derivada: LEI 5868/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2025 14:06:38 - Arquivo - Norma promulgada

1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa e Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025 - MARCOS MAZO, ZÉ ROCHA - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVOS LAUDOS, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.	Aprovado

23ª Sessão Ordinária

Data: 19 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22

33ª Sessão Ordinária

Data: 04 de novembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

34ª Sessão Ordinária

Data: 11 de novembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 29

Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Sim

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

MIRA

PODE

Na Presid.

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

CÉSAR URTADO

PODE

Ausente

ZÉ ROCHA

REPUBLICANOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCOS MAZO

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RAFAEL BARATA

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Autógrafo - AUTÓGRAFO 803/2025	MESA DIRETORA	11/11/2025 22:12:56
Folha de votação da redação final - votação	Vereadores	11/11/2025 22:00:48
Folha de votação - votação	Vereadores	04/11/2025 22:12:09