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Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025

Texto Integral

Altera a Lei Municipal nº 4.649, de 18 de maio de 2018, que Dispõe instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Mês do Ativismo pela Não Violência Contra a Mulher, e dá outras providências.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 25/08/2025

Proposição Digital: P1698328008/18212

Protocolo: 2865/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 211/2025

Norma Derivada: LEI 5854/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/11/2025 13:43:22 - Arquivo - Norma promulgada

1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

24ª Sessão Ordinária

Data: 26 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

31ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Sim

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

MIRA

PODE

Na Presid.

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

CÉSAR URTADO

PODE

Sim

ZÉ ROCHA

REPUBLICANOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCOS MAZO

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RAFAEL BARATA

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Autógrafo - AUTÓGRAFO 781/2025	MESA DIRETORA	22/10/2025 13:28:18
Folha de votação - votação	Vereadores	21/10/2025 21:49:49
Parecer - Parecer Favorável	Procurador Jurídico	23/09/2025 08:15:03