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Projeto de Lei Ordinária nº 162/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 050/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 01/09/2025

Proposição Digital: P1910403113/18368

Protocolo: 2982/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 36/2025 , Requerimento nº 631/2025

Norma Derivada: LEI 5838/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2025 15:39:00 - Arquivo - Norma promulgada

25ª Sessão Ordinária

Data: 02 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

25ª Sessão Ordinária

Data: 02 de setembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 02/09/2025 21:56:27
Vereadores 02/09/2025 21:30:42
Diretora Financeira 01/09/2025 17:33:52
 
 
 
 
 
09/09/2025 15:39:00

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/09/2025 08:56:52

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.838, de 03 de setembro de 2025, referente ao Autógrafo 769/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
05/09/2025 08:22:49

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
03/09/2025 17:39:52

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia através da aprovação de urgência especial, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
01/09/2025 16:22:23

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
01/09/2025 16:22:02

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 01/09/2025 16:20:43. Matéria incorporada em 01/09/2025 16:22:02 sob protocolo nº 2982/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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