Parecer nº 37/2025
Parecer do Relator Especial ao PLO nº 163/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.
Autoria: ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 02/09/2025
Proposição Digital: P2069213014/18412
Protocolo: 3044/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 163/2025