Ofício nº 371/2025
ASSUNTO: Envia Questionamento sob Legislação existente sob Assunto (PLO196/2025).
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 18/11/2025
Proposição Digital: P2453168085/19745
Protocolo: 4499/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025
Último Local: 18/11/2025 09:25:13 - Gabinete Célio Aristão - Aguardando resposta do destinatário - Prazo: 03/12/2025
