Parecer nº 53/2025
Parecer do Relator Especial ao PLO 249/2025.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 18/11/2025
Proposição Digital: P2867824887/19933
Protocolo: 4540/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 249/2025