1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 25/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a Suspensão, no Município de Ibitinga, até a regulamentação da Área de Proteção Ambiental – APA, criada pela Lei Estadual nº 5.536, de 20 de janeiro de 1987, a emissão de diretrizes, certidões de viabilidade e a aprovação de qualquer modalidade de parcelamento do solo nas áreas localizadas na Macrozona de Interesse Turístico.

Autoria: MIRA

Data de Apresentação: 24/11/2025

Proposição Digital: P1634725400/20071

Protocolo: 4603/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 396/2025 , Ofício nº 397/2025 , Requerimento nº 256/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/03/2026 10:17:08 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - MIRA - Emenda modificativa ao PLC 25/2025 Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - MIRA - Emenda modificativa ao PLC 25/2025 Matéria não votada

36ª Sessão Ordinária

Data: 25 de novembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 44

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 23/12/2025 12:22:46
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 19/12/2025 12:32:29
 
 
 
 
 
30/03/2026 10:17:08

Arquivado

Projeto  retirado de tramitação pelo autor, conforme requerimento  nº 256/26, anexo ao projeto.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
30/03/2026 09:06:49

Proposição devolvida ao departamento responsável

Projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor, conforme requerimento anexo ao projeto.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/11/2025 10:39:14

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/11/2025 10:33:50

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/11/2025 17:24:17

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
24/11/2025 17:24:10

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/11/2025 17:14:53. Matéria incorporada em 24/11/2025 17:24:10 sob protocolo nº 4603/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1