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Ofício nº 379/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AO PLO 240/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 25/11/2025

Proposição Digital: P2393074470/20074

Protocolo: 4646/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 240/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2025 16:15:46 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
10/12/2025 16:15:46

Arquivado

Oficio analisada pela comissão encerrada a tramitação 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/12/2025 16:06:39

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente do parecer, ofício anexado ao projeto, de onde será analisado, arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/12/2025 10:19:43

Parecer jurídico anexado

Segue, como documento acessório no respectivo processo legislativo, o parecer solicitado ao IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/11/2025 14:40:14

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE/ PARECER.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
25/11/2025 14:39:47

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/11/2025 14:26:09. Matéria incorporada em 25/11/2025 14:39:47 sob protocolo nº 4646/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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