Ofício nº 380/2025
ASSUNTO: Solicita juntada de documentos ao PLO 203/2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 25/11/2025
Proposição Digital: P1758130733/20080
Protocolo: 4647/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 203/2025
Último Local: 25/11/2025 14:41:31 - Gabinete Marcos Mazo - Aguardando resposta do destinatário - Prazo: 10/12/2025