Ofício nº 381/2025
ASSUNTO: Solicita juntada de documentos ao PLO 205/2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 25/11/2025
Proposição Digital: P2117740080/20082
Protocolo: 4648/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 205/2025
Último Local: 25/11/2025 14:42:56 - Gabinete Adão Ricardo Prado - Aguardando resposta do destinatário - Prazo: 10/12/2025