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Projeto de Lei Ordinária nº 262/2025

Texto Integral

“Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas adaptadas com motores a combustão no município de Ibitinga, dá autonomia aos órgãos competentes para fiscalização e remoção, e prevê a destinação de espaço específico para o uso desses veículos”

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 05/12/2025

Proposição Digital: P3154795293/20242

Protocolo: 4834/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 414/2025 , Ofício nº 416/2025 , Requerimento nº 282/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/04/2026 19:24:08 - Arquivo - Arquivado

38ª Sessão Ordinária

Data: 09 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 30

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
IGAM 24/02/2026 15:57:45
 
 
 
 
 
14/04/2026 19:24:08

Arquivado

Projeto retirado de tramitação pelo autor através do REQ nº82/2026, protocolado em 13/04/2026.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/04/2026 16:48:40

Proposição devolvida ao departamento responsável

Projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor através do REQ nº 282/2026, protocolado em 13/04/2026.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/12/2025 15:21:04

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/12/2025 15:11:46

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/12/2025 13:02:29

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
05/12/2025 13:02:18

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/12/2025 10:56:15. Matéria incorporada em 05/12/2025 13:02:18 sob protocolo nº 4834/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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