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Projeto de Lei Ordinária nº 263/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 079/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 08/12/2025

Proposição Digital: P1500544383/20264

Protocolo: 4859/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 62/2025 , Requerimento nº 984/2025

Norma Derivada: LEI 5878/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 16:28:54 - Arquivo - Norma promulgada

38ª Sessão Ordinária

Data: 09 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

38ª Sessão Ordinária

Data: 09 de dezembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Ausente
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 09/12/2025 22:17:03
Vereadores 09/12/2025 21:30:49
Diretora Financeira 08/12/2025 17:14:16
 
 
 
 
 
05/01/2026 16:28:54

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/01/2026 15:51:03

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.878, de 10 de dezembro de 2025, referente ao Autógrafo 818/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/12/2025 16:20:15

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
11/12/2025 16:16:48

Aguardando elaboração de autógrafo

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/12/2025 10:39:36

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
08/12/2025 10:39:15

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 10:32:25. Matéria incorporada em 08/12/2025 10:39:15 sob protocolo nº 4859/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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