Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025. Altera a Lei complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/12/2025
Proposição Digital: P2006809328/20268
Protocolo: 4860/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 327/2026 , Matéria Recebida nº 354/2026 , Matéria Recebida nº 540/2026 , Matéria Recebida nº 637/2026 , Ofício nº 55/2026 , Ofício nº 62/2026 , Ofício nº 63/2026 , Ofício nº 87/2026 , Ofício nº 88/2026 , Ofício nº 89/2026 , Ofício nº 90/2026 , Ofício nº 91/2026 , Ofício nº 414/2025 , Ofício nº 416/2025 , Requerimento nº 370/2026 , Requerimento nº 429/2026
Último Local: 01/07/2026 17:30:57 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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4 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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5 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Emenda Aditiva ao PLC nº 28/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025. Altera a Lei complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências. (Relator Zé Rocha) | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Emenda Modificativa ao PLC nº 28/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025. Altera a Lei complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências. (Relator Zé Rocha) | Matéria não votada |
| Emenda Mensagem Aditiva nº 3 - Prefeitura de Ibitinga - RETIRADA DE TRAMITAÇÃO - Ofício nº 946/2026 Assunto: Envio MENSAGEM MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, protocolado nessa Casa de Leis sob PLC nº 28/2025. | Matéria não votada |
38ª Sessão Ordinária
Data: 09 de dezembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 02/06/2026 17:56:19 | |
| Procurador Jurídico | 12/05/2026 16:54:36 | |
| Presidente | 28/04/2026 17:15:00 | |
| Presidente | 27/04/2026 17:24:49 | |
| PRESIDENTE | 16/04/2026 17:09:22 | |
| COMISSÃO | 14/04/2026 16:41:41 | |
| COMISSÃO | 14/04/2026 16:41:06 | |
| COMISSÃO | 14/04/2026 16:40:28 | |
| IGAM | 27/02/2026 11:30:35 |
Proposição incluída na Ordem do Dia
análise do projeto e emendas concluído nas comissões.
Proposição devolvida ao departamento responsável
Projeto devolvido ao departamento em face da retirada de tramitação pelo autor da Emenda 3 do projeto, através da MTR 537/2026. Trâmite da Emenda encerrada na comissão.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a EMENDA 3 da referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP, tendo como relator o Vereador JOSÉ ROCHA. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 30/6/2026.
Parecer anexado
Parecer da comissão ao projeto protocolado. Análise do projeto encerrada na comissão.
Aguardando parecer da Comissão
projeto retornado a Comissão para análise das EMENDAS 1 e 2 através do Relator RAFAEL. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 11/6/2026.
Parecer anexado
análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer
Parecer jurídico anexado
Parecer solicitado anexado ao processo.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria (OSÉ ROCHA) encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 14/5/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador Zé Rocha. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 40 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 12/3/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 20/4/2026
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 08/06/26.
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na Comissão CCLJR com o protocolo do parecer favorável da comissão.
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 10:28:36. Matéria incorporada em 08/12/2025 10:40:04 sob protocolo nº 4860/2025
