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Projeto de Lei Ordinária nº 277/2025

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 081/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 15/12/2025

Proposição Digital: P3305928684/20431

Protocolo: 4999/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 407/2025 , Parecer nº 63/2025 , Requerimento nº 1015/2025

Norma Derivada: LEI 5886/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2026 14:41:14 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - RICARDO PRADO - Tipo: EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 277/2025 Aprovado

39ª Sessão Ordinária

Data: 16 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

39ª Sessão Ordinária

Data: 16 de dezembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Ausente
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 16/12/2025 21:56:31
Vereadores 16/12/2025 21:40:45
Vereadores 16/12/2025 21:40:35
Diretora Financeira 15/12/2025 15:29:30
 
 
 
 
 
06/01/2026 14:41:14

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/01/2026 10:26:49

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.886, de 19 de dezembro de 2025, referente ao Autógrafo 824/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
18/12/2025 09:17:14

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO. 

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
17/12/2025 08:43:39

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido votado e aprovado com emenda, tendo sua redação final solicitada, elaborada, apresentada, discutida, votado e aprovada,

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/12/2025 10:00:28

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
15/12/2025 10:00:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/12/2025 09:55:12. Matéria incorporada em 15/12/2025 10:00:12 sob protocolo nº 4999/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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