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Projeto de Lei Ordinária nº 279/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 082/2025 Institui o Programa Solidário à Mulher – PSM, de prevenção primária no enfrentamento da violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 17/12/2025

Proposição Digital: P4282433213/20516

Protocolo: 5081/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 416/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/02/2026 10:32:22 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 24/05/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

40ª Sessão Ordinária

Data: 18 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
IGAM 02/03/2026 11:24:14
 
 
 
 
 
26/02/2026 10:32:22

Aguardando parecer da Comissão

Em 23/5 projeto enviado para análise da comissão. Até 24/5/2026 prazo de análise da Comissão. Em 26/2/2026, na reunião da comissão, como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o Vereador José Rocha, que dispõe de 60 dias contados da nomeação para análise e apresentação do parecer na matéria, que se dará 26/04/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
23/02/2026 16:59:07

Aguardando parecer da Comissão

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 24.05.2026.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
23/02/2026 16:46:42

Parecer anexado

Análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/12/2025 10:24:38

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/12/2025 10:20:19

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/12/2025 12:58:59

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/12/2025 12:58:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/12/2025 11:27:57. Matéria incorporada em 17/12/2025 12:58:52 sob protocolo nº 5081/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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